Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
190
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a inclusão de aba específica de fácil localização em página oficial da Administração Municipal, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos, bem como destaque de todos os benefícios que lhes são assegurados por lei.
Indexação
Observação