Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
242
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Informações de Segurança Pública e Justiça Criminal (SIMISPJC), com a finalidade de coletar, analisar e divulgar dados estatísticos e georreferenciados sobre a criminalidade, a violência e a atuação das instituições de segurança e justiça no município, para subsidiar o planejamento e a avaliação das políticas públicas de segurança
Indexação
Observação