Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
253
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP), composto por representantes do poder público, da sociedade civil e das forças de segurança, com atribuições de formular, acompanhar e fiscalizar as ações de segurança pública no município, além de promover a participação e o controle social.
Indexação
Observação