Projeto de Lei Ordinária nº 899 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
899
Data de Apresentação
04/10/2023
Número do Protocolo
564
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulinismo Congênito em crianças nascidas em maternidade e estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, no Município de Palmas.
Indexação
Observação