Projeto de Lei Ordinária nº 1059 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1059
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
745
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE AVISO COM DIRETRIZES PARA PROCEDIMENTOS EM CASO DE ÓBITO EM HOSPITAIS E CLÍNICAS NO MUNICÍPIO DE PALMAS E OUTRAS MEDIDAS. PROJETO DE LEI Nº 219/2023
Indexação
Observação