Projeto de Lei Ordinária nº 1260 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1260
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
887
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI Á ESCOLA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº265 /2023
Indexação
Observação