Requerimento nº 4608 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
4608
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
952
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMAS, O ANTEPROJETO DE LEI Nº 03, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI O “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR – CME”.
Indexação
Observação