Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
138
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
1071
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o dia da “Sensibilização á perda gestacional, neonatal e infantil” no calendário oficial.
Indexação
Observação