Projeto de Lei Ordinária nº 1219 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1219
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
1273
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A POLÍTICA DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO POR MEIO DO AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL DE PALMAS - PMW SANDBOX, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 182/21. PROJETO DE LEI Nº 237/2023
Indexação
Observação