Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
123
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
1451
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reforça as normas de segurança de dados nas transações online no âmbito municipal de Palmas, visando a proteção das informações sensíveis dos consumidores.
Indexação
Observação