Projeto de Lei Ordinária nº 1252 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1252
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
1471
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de Centros de Atendimento Terapêuticos e de Sociabilidades de Adultos com (TEA) - Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Observação