Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
238
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
1961
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas que promovam feiras de adoção e programas de castração, visando o controle populacional e a garantia do bem-estar dos animais no âmbito do Município de Palmas.
Indexação
Observação