Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

330

Data de Apresentação

26/03/2024

Número do Protocolo

2343

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a concessão de incentivos Fiscais a Empresas que Colaborem com Projetos Sociais de Associações no Município de Palmas e dá Outras Providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2343/2024, Data Protocolo: 28/03/2024 - Horário: 10:53:00