Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
396
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
2496
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PALMAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. PROJETO DE LEI Nº 127/2024
Indexação
Observação