Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
394
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
2503
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FORMATURA LEGAL NO MUNICÍPIO PARA CUSTEAR FORMATURAS PARA JOVENS ESTUDANTES NO ENSINO PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº 130/2024
Indexação
Observação