Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
256
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
2585
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE REALIZAREM O CADASTRAMENTO DO NÚMERO DE CELULAR DOS PACIENTES PARA INFORMAR PROVIAMENTE SOBRE A DISPONIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS PARA RETIRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 65/2024
Indexação
Observação