Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
424
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
1696
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe que o Poder Público institua um conjunto de ações destinadas às crianças e
adolescentes em situação de orfandade em razão da Covid-19 no Município de Palmas,
com fundamento nos parâmetros e objetivos
que abaixo se estabelecem.
adolescentes em situação de orfandade em razão da Covid-19 no Município de Palmas,
com fundamento nos parâmetros e objetivos
que abaixo se estabelecem.
Indexação
Observação