Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
406
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
1732
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS PARA AS ENTIDADES SOCIAIS, RELIGIOSAS, COMUNITÁRIAS E EQUIPES DESPORTIVAS CONSTITUÍDAS QUE DESEJAREM UTILIZAR AS SUAS DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS PARA PRÁTICA DE ESPORTES OU EVENTOS SOCIAIS.
Indexação
Observação