Projeto de Lei Ordinária nº 438 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
438
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
1863
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO E O USO DE ECOPONTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO.”
Indexação
Observação