Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
36
Data de Apresentação
19/04/2018
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
36
Ano
2018
Local de Origem
Data
19/04/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar, no interior dos ônibus, aviso informando que abuso sexual é crime e dá outras providências.
Indexação
Observação