Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
493
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
2065
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 050/2021.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO CARDOSO
Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência no município de Palmas.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO CARDOSO
Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência no município de Palmas.
Indexação
Observação