Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
981
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME DE ENSINO MÉDIO – ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS.
Indexação
Observação