Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
1072
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegurar a criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiências ou com idade igual ou superior e sessenta anos, a máxima prioridade de vaga em unidade de Rede Pública municipal mais próxima de sua residência.
Indexação
Observação