Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
125
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
1802
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais públicos e privados o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas no atendimento e acompanhamento aos portadores desta síndrome genética.
Indexação
Observação