Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
87
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
2268
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta básica por empresas locais para pessoas carentes, ambas cadastradas pelo Poder Executivo.
Indexação
Observação