Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
188
Data de Apresentação
06/04/2022
Número do Protocolo
2342
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras Condutas Discriminatórias na cidade de Palmas.
Indexação
Observação