Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
149
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
2394
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda a utilização de produtos à base de solvente ou produto inflamável para a impermeabilização ou blindagem de bens fora de estabelecimento comercial ou em recintos total ou parcialmente fechados.
Indexação
Observação