Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
216
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
397
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura aos moradores do Município de Palmas-TO, o acesso a um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e dá outras providências.
Indexação
Observação