Requerimento nº 3373 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
3373
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
3729
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo que seja encaminhado para esta Casa de Leis (Câmara Municipal de Palmas-TO) junto a CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Estudo de Viabilidade dos Processos de Regularização das Áreas Permissionadas de Entidades Religiosas e outras. Considerando as concessões que já foram Autorizadas e àquelas Solicitadas, das Entidades das Áreas Públicas, nesta Capital.
Indexação
Observação