Requerimento nº 40504 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
40504
Data de Apresentação
17/02/2021
Número do Protocolo
4231
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 066, que modifica o título do artigo 186-A, a Lei Orgânica do Município de Palmas, versando sobre direitos da mulher e a criação da secretaria municipal da mulher.
Indexação
Observação