Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
395
Data de Apresentação
06/10/2022
Número do Protocolo
4868
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DE ÔNIBUS COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação