Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
79
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
5208
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de “Programa de Prevenção ao Feminicídio” e qualquer tipo violência contra mulher
Indexação
Observação
Processo 98/2022
Retirado de tramitação a pedido da Vereadora autora, conforme o Requerimento nº 1716/2022 em 26.04.2022
Retirado de tramitação a pedido da Vereadora autora, conforme o Requerimento nº 1716/2022 em 26.04.2022