Projeto de Lei Ordinária nº 1006 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1006
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
5306
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DETERMINA PRIORIDADE PARA A SAÚDE DAS CRIANÇAS POR MEIO DA GARANTIA DE ATENDIMENTO POR MÉDICO PEDIATRA EM TODAS AS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação