Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
429
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
5964
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes, Viadutos e Passarelas de Pedestres no Município de Palmas, e dá outras providências.
Indexação
Observação