Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
373
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as práticas de conscientização e combate a violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, no âmbito de condomínios residenciais do município de Palmas.
Indexação
Observação