Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
510
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 01/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
“ASSEGURAR AO ALUNO FILHO DE MÃE SOLO PRIORIDADE NA MATRÍCULA E EM VAGAS DE ESCOLAS E CMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ASSEGURAR AO ALUNO FILHO DE MÃE SOLO PRIORIDADE NA MATRÍCULA E EM VAGAS DE ESCOLAS E CMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação