Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
512
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE EXIJA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA EM PACIENTES MULHERES EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DA CIDADE DE PALMAS - TO
Indexação
Observação