Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
1015
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE COMUNICAR AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS SOBRE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA OU QUALQUER COMPORTAMENTO ATÍPICO DO ALUNO NA ESCOLA
Indexação
Observação