Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
1017
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE QUE TODAS AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS A SEREM CONSTRUIDOS OU REFORMADOS, DEVERÃO POSSUIR ARÉA DE SOCIALIZAÇÃO DE CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação