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VISA CONCEDER ÀS GESTANTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL A EQUIPARAÇÃO ÀS GESTANTES DE RISCO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIAS DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL. PROJETO DE LEI Nº130 /2023

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PALMAS O MÊS “ABRIL LARANJA”, DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº131 /2023

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO PARA SEREM ABORDADAS NO CONTRATURNO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº132 /2023

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE BÁSICAS PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº133 /2023

INSTITUI O PROGRAMA DE “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº134 /2023

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº135 /2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA FAMILIARES DE PESSOAS QUE ESTEJAM CUMPRINDO PENA DE DETENÇÃO OU RECLUSÃO EM UNIDADES PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº136 /2023

INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE” DEDICADA A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº139 /2023

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº137 /2023

INSTITUI O PROGRAMA “VIZINHANÇA SOLIDÁRIA” EM PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº140 /2023

INSTITUI A REALIZAÇÃO ANUAL DA AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 141/2023

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES O VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV). PROJETO DE LEI Nº 142/2023

CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 143/2023

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO MINIEXAME DO ESTADO MENTAL (MEEM) PARA AVALIAR A FUNÇÃO COGNITIVA DOS MUNÍCIPES E IDENTIFICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES NEUROLÓGICAS. PROJETO DE LEI Nº138 /2023

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 145/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM ASMA E BRONQUITE NO ÂMBITO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 144/2023

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MULHER EMPREENDEDORA CIDADÃ, COMPREENDIDO POR MEDIDAS DE INCENTIVO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO DE MICRO E PEQUENO PORTES EM PALMAS-TO.

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DISTROFIAS HEREDITÁRIAS DE RETINA

Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos denominados unissex, nos locais do Município de Palmas que especifica.

Dispõe sobre o atendimento de animais em clinicas veterinárias, pet shops, canis e estabelecimentos congêneres.

Dispõe sobre a implantação de acoanhamento psicologíco para mulheres vitimas de violência no Município de Palmas

Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência residentes no município de Palmas e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providencias.

Institui a Semana Educativa referente ao uso responsável de soltar pipas e dá outras providencias.

Estabelece Exigências e similares a granel por empresas com deposito localizados no perímetro urbano do município

Dertermina a Fixação de preço em local visível dos estabelecimento que servem comida " self-service'' no Município de palmas

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Palmas o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele.

Institui a Semana de Prevenção e Imunização de doenças imunopreveníveis, no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de apoio à Saúde da Família.

Torna obrigatória a inclusão de frase alerta em campanhas publicitárias de eventos esportivos, relacionada aos riscos ocasionados por substâncias classificadas como doping esportivo.

Institui a Campanha de Conscientização as doenças do carrapato no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Inclui o mês março azul marinho no calendário do município de Palmas.

Institui o Projeto Órfãos do Feminicídio através do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do município de Palmas o "Pedala Palmas" e dá outras providências.

Institui o dia municipal dos comunicadores no município de Palmas e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Esperança do Taquari- ABETA

Cria o "programa de Saúde Rural itinerante" no Município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências por motivo de idade.

Institui o "Dia do Bombeiro Militar Veterano", a ser comemorado no dia 1° de fevereiro.

Dispõe sobre a inclusão da Semana Afro-Brasileira no calendário de eventos do município.

Cria Projeto de Lei "Criança Nossa" Programa Municipal de incentivo ao esporte e lazer para crianças e da outras providências.

Institui dia do poeta Palmense e da outras providências.

Cria programação que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Mostra de Produções Audiovisuais de Palmas.

"Institui o dia do médico e médica da família no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Combate ao Racismo no Esporte" no Município de Palmas.

Institui o "Agosto Cinza" de conscientização e combate aos incêndios e queimadas, no âmbito do município de Palmas.

Inclui o "Dia do Neurocirurgião" no Calendário Oficial da Cidade de Palmas.

Dispõe sobre a proibição do cultivo de plantas venenosas ou que tenham espinhos nas áreas públicas no âmbito do município de Palmas.

CRIA ESPAÇOS DE LAZER E CONVIVÊNCIA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 146/2023