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“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS, O PROGRAMA “EMPREGUE UMA MULHER MÃE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Sugere-se ao Poder Público Municipal a dispor sobre a possibilidade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.

Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animal.

Concede título de Cidadão de Palmas ao Senhor Hugo Fernandes Santos Rodrigues.

Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município de Palmas.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Mente Saudável para Crianças e Adolescentes, no âmbito municipal.

“INCLUI A DATA 28 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS E FEMININOS NOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DE PALMAS.

Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Palmas.

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio.

Dispõe sobre o agendamento por telefone de consultas nas Unidades de Saúde da Família para idosos e pessoas com deficiência, já cadastrados no município Palmas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do Município de Palmas.

Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e eleva a condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do Município de Palmas - TO e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana municipal do Esporte” no Município de Palmas e dá outras providências.

INCLUI A DATA 12 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO SOCIAL NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO.

Obriga as farmácias instaladas no município de Palmas a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da ANVISA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de protetor solar aos funcionários das empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a Campanha de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar, com a Atenção Primária por meio da Estratégia de Saúde da Família, no âmbito do Município de Palmas, e dá outras providências.

Fica instituída a Feira das Profissões no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.

Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 042023, DE 28 DE MARÇO DE 2023. “DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI A CAMPANHA DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS CONGÊNITA”.

Institui o ensino de Educação Digital, denominado “Estudante Digital”, no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Palmas.

Sugere-se ao Instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ciclovias em novos projetos urbanísticos no município de Palmas, e dá outras providências.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMENSE AO SENHOR JOSEPH RIBAMAR MADEIRA”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PETSHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DISPÔE SOBRE INCENTIVOS A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS.

Dispõe sobre a implementação de senhas com avisos sonoros em repartições públicas e privadas, para garantir a inclusão das pessoas com deficiência visual, no âmbito municipal.

Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal.

Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista.

Institui no âmbito do município de Palmas a Semana de Conscientização do Autismo.

Dispõe sobre a Implantação da Palavra “PIZZA” como Código de Alerta e Pedido de Socorro para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, em atendimentos de emergência no município de Palmas.

Estabelece diretrizes para o Turismo Religioso no Município de Palmas-TO.

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças.

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Aprendiz no Município Palmas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Campanha de Prevenção ao Abandono Afetivo de Idosos no âmbito do Município Palmas, e dá outras providências.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CIRCULO DE ORAÇÃO”, NO MUNICÍPIO DE PALMAS.

" Institui nas escolas do ãmbito municipal de Palmas, o dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico."

Estabelece diretrizes para o Turismo Religioso no Município de Palmas - TO. (Monte Horebe).

PROJETO DE LEI Nº 052023, DE 12 DE ABRIL DE 2023. “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS EM ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO.”

Dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) Matriculados nas escolas do município de Palmas e dá outras providencias.

Concede o Título de Cidadão Palmense ao Sr. Evoney Fernandes Macedo.

Dispõe sobre a fixação de cartazes em concessionárias e revendedoras de automóveis informando sobre isenção tributárias específicas, concedidas às Pessoas Com Deficiência (PCD).

Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Palmas, de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO “BOTÃO DE PÂNICO” PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM CASOS DE ATAQUES VIOLENTOS. PRPJTO DE LEI Nº 06/2023.

ESTABELEÇA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. PROJETO LEI Nº 05/2023.

A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPONIBILIZARÁ AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA AOS ALUNOS DE FORMA INDIVIDUALIZADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE. PROJETO DE LEI Nº 04/2023.