Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022 | Aguardando Reunião da Comissão para Distribuição | 16/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

16/02/2022

Unidade Local

Diretoria de Comissões - COM

Unidade Destino

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Reunião da Comissão para Distribuição

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCESSO Nº 53/2022 – Projeto de Lei nº 43, de 15/02/2022
AUTOR: Vereador Pedro Cardoso
ASSUNTO: Assegurar a criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiências ou com idade igual ou superior a sessenta anos, a máxima prioridade de vaga em unidade de Rede Pública Municipal mais próxima de sua residência.
16.02.22 – Adentrou às Comissões