Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2021 | Enviado à Procuradoria Geral para Providências | 31/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
31/08/2022
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Enviado à Procuradoria Geral para Providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCESSO Nº 556/2021 – Projeto de Lei nº 493, de 30/11/2021
AUTOR: Vereador Pedro Cardoso
ASSUNTO: Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência no município de Palmas.
02.12.21 – Adentrou às Comissões
30.08.22 – Distribuído na CCJR (Conceição Alves)
31.08.22 procuradoria
AUTOR: Vereador Pedro Cardoso
ASSUNTO: Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência no município de Palmas.
02.12.21 – Adentrou às Comissões
30.08.22 – Distribuído na CCJR (Conceição Alves)
31.08.22 procuradoria