CCDHMAEDP - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ética

Dados Básicos

Nome

Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ética

Sigla

CCDHMAEDP

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Permanente

Data de Criação

31/01/2017

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Plenário/sala de reunião

Data/Hora Reunião

Quintas-feiras às 15:30 hrs

Tel. Sala Reunião

3218-4645/4691

Endereço Secretaria

Gerência de Assistência Parlamentar às Comissões

Tel. Secretaria

3218-4691

Fax Secretaria

Secretário

Enedir Moacir dos Santos

E-mail

comissoes@palmas.to.leg.br

Finalidade

a) recebimento, avaliação e investigação de denúncia relativa à ameaça ou violação de direitos humanos;
b) assuntos referentes às minorias étnicas e sociais;
c) fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos, inclusive com a colaboração de entidades não governamentais que trabalham nesta área;
d) matérias que disponham sobre os direitos do consumidor;
e) fiscalização e aplicação do Código de Defesa do Consumidor e seu conseqüente
cumprimento;
f) medidas legislativas e campanhas publicitárias tendentes a melhorar a distribuição e
comercialização de gêneros alimentícios;
g) reclamações, consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores ou entidades representativas, transformando-as em medidas legislativas, dentro do âmbito e da competência da Câmara Municipal;
h) matérias que disponham sobre o meio ambiente, sua preservação e equilíbrio ecológico;
i) recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo, edafologia e desertificação;
j) as atribuições da Comissão, relativas à ética e decoro parlamentar, são as contidas no respectivo Código.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término