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Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providencias.

Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com transtorno de Déficit de atenção a Hiperatividade - TDAH e dá outras providencias.

Determina a disponibilização de informações acerca da composição de alimentos comerciais do Município de Palmas.

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Palmas, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência, frequência e comportamento do aluno na escola.

Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vitimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde.

Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para programas sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município.

“DENOMINA DE PRAÇA DA PAZ, A PRAÇA EXISTENTE NA QUADRA 1.206 SUL- PALMAS-TO”.

PROJETO DE LEI Nº 072023, DE 9 DE MAIO DE 2023. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS IDOSOS DE PALMAS - A.M.I.

Institui, no Município de Palmas, a obrigatoriedade de disponibilização de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas com deficiências auditivas, mudos e surdo-cegos nas unidades de saúde, pronto-atendimento, clínicas e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como estabelece sanções ao descumprimento do que determina.

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lucio de Araujo Sousa.

Autoriza o funcionamento em horário noturno dos centros de educação infantil e das creches conveniadas à rede Municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre instalação de botão de pânico, GPS e câmaras de vídeo no interior dos veículos de transporte coletivo e de transporte seletivo em Palmas e dá outras providências.

Altera o nome da Avenida LO 09 mais conhecida como pista do antigo Aeroporto e passa a dominar Avenida Senador João Batista de Jesus Ribeiro.

Concede o título de cidadã Palmense a senhora Edi Maria Procópio Silva.

Concede título de Cidadã de Palmas à Senhora Narúbia Silva Werreria.

Dispõe sobre a inclusão na grade curricular da Educação Básica das Redes de Ensino Público e Privado, da matéria de Inteligência Emocional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação gratuita no diário oficial eletrônico de Palmas, de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas.

Dispõe sobre o oferecimento de cursos gratuitos de inglês, espanhol e francês aos profissionais envolvidos com o turismo no Município de Palmas.

Institui a Semana Municipal do Combate à Violência Obstétrica.

Dispõe sobre o ensino de noções básicas de Consciência Política e princípios da administração pública no âmbito das escolas municipais.

Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do município de Palmas e inclui no calendário oficial de eventos do Município.

Ementa: “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Palmense à Senhora Kyldes Batista Vicente”

Ementa: “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Palmense ao Sr. Ramilson Antônio Gonçalves”

Dispõe que seja criado o dia do ensino superior.

Concede título de Cidadão de Palmas ao Senhor Herson Felipe da Cunha Alves.

Dispõe sobre a criação da Semana de Orientação, Prevenção e Combate aos Malefícios do uso excessivo de Dispositivos Digitais, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 28 /2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 27 /2023

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 026/2023

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 025/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUI A NOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE PALMAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 024/2023

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÂO DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 023/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PALMAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 022/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO PSICOMOTOR DESTINADO AS CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM LOCAIS PÚBLICOS E LAZER, PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS A SEREM RESTAURADOS OU CRIADOS NO MUNICÍPIO DE PALMAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 021/2023

INSTITUI A POLÍTICA VOLTADA À PLENITUDE EMOCIONAL DA MULHER NO CAMPO, EM PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 019/2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 020/2023

Reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Município de Palmas e cavalgadas as diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura, e dá outras providências.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMENSE Á SENHORA IVONETE GONÇALVES DA SILVA”.

“INCLUI O DIA DOS JOVENS CRISTÃOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ficam Instituídas medidas de Segurança nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de Palmas e dá outras providências.

Concede título de Cidadã de Palmas à Senhora Maria Auxiliadora Seabra Rezende

Inseção de taxa em concursos públicos para pessoas com deficiência e dá outras providências

Institui o Projeto “Maria da Penha vai à Escola” visando Sensibilizar a comunidade escolar sobre a lei Maria da Penha.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Atividade Física e ao Esporte Amador no Município de Palmas, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Alessandre Freitas de Almeida.

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Jailton Pereira Bezerra.

Dispõe que a concessionária de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica do município de Palmas fica obrigada a divulgar em suas faturas de consumo informações sobre o que é violência doméstica e familiar e os números para denúncia.

PROJETO DE LEI Nº 08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMENSE AO SENHOR GLEDSON PEREIRA MACIEL.