Pesquisar Matéria Legislativa

Institui a promoção da educação ambiental em saneamento no município de Palmas, estabelecendo a inclusão desse tema nos currículos escolares e programas educacionais municipais

Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para empresas do município de Palmas que realizarem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a simplificação dos processos burocráticos para abertura, regularização e fechamento de empresas no município de Palmas e dá outras providências.

Institui o Programa de Capacitação Empresarial no município de Palmas, com o objetivo de aprimorar as habilidades de gestão, marketing e adaptação a novas tecnologias para os empresários locais.

Estabelece medidas para promover práticas sustentáveis nas empresas do município de Palmas, incentivando a adoção de medidas ecoeficientes e a redução de impactos ambientais

Estabelece normativas para garantir a qualidade no atendimento ao cliente nas empresas do município de Palmas, promovendo a satisfação do consumidor.

Desenvolver estratégias para atrair eventos corporativos, congressos e feiras de negócios no município de Palmas, visando impulsionar o setor e fortalecer a economia local.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de animais de estimação no município de Palmas, criando um banco de dados para facilitar a localização de animais perdidos e promover a responsabilidade dos proprietários

Dispõe sobre a implementação da educação sobre cuidados e respeito aos animais nos currículos escolares do município de Palmas.

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e/ou logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com a determinação legal ou regulamentar e da outras providencias

“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ÓRGÃOS MUNICIPAS E SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DÁ NOME DE PRAÇA DOS NORDESTINOS, LOCALIZADO NA QUADRA 1204 SUL, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI.

Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto no âmbito do Município de Palmas.

Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE.

Dispõe sobre supermercados e estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções lançadas por esses estabelecimentos.

Inclui como atividade extracurricular o ensino de noções básicas sobre educação no trânsito aos alunos da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para pessoas com deficiência e dá outras providências.

Inclui a semana municipal de combate à violência contra o profissional de educação.

Institui a Política Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Município de Palmas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização aos usuários, de livros para registro de avaliação dos serviços públicos em todas as Unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a realização de Testes Vocacionais para estudantes das escolas públicas estaduais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico, na forma que indica.

Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica.

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, e do Hino de Palmas em todas as escolas e eventos realizados no município de Palmas.

Dispõe sobre a instalação da linha telefônica "SOS SERVIÇOS DA COMUNIDADE”.

Dispõe sobre a determinação de que os livros didáticos sejam distribuídos alternativamente em formato digital para os alunos da rede municipal de ensino.

Institui o selo "Escola de Excelência" no Município de Palmas .

Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através do número de Whatsapp, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do serviço por meio do aplicativo WhatsApp para fazer denúncia de violência e maus tratos contra a mulher, no âmbito do Município de Palmas.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Coleta Contínua do resíduo eletrônico no Município de Palmas.

Dispõe sobre a presença de intérprete da língua brasileira de sinais (libras), ou de sistema que integre e supra essa função em todos os supermercados, lojas de departamentos e shoppings.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de águas, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue.

Dispõe sobre o programa Municipal de formação profissional, capacitação e aperfeiçoamento para educadores sociais no Município de Palmas.

Dispõe sobre o programa saúde nas escolas e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa autista, no âmbito do município de Palmas.

Cria o programa casa palmense adaptada para tornar a residência das pessoas com transtornos mentais, com deficiência ou mobilidade reduzida mais seguras e acessíveis.

Dispõe sobre o programa passeio escolar destinado aos alunos matriculados na rede de ensino pública municipal.

Inclui a semana municipal de ações educativas voltadas à lei Maria da penha no calendário oficial da cidade.

Institui o Programa Municipal "Educação Empreendedora e Inovadora" no Município de Palmas.

Dispõe sobre a instituição das Olimpíadas Municipais das Pessoas Portadoras de Deficiência (OLIMPEDE) e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, e dá outras providências.

Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA REFORMA É MASSA PARA AS FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 12/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Aliança - ANA.

Proíbe a discriminação de preços com base em características pessoais, como localização geográfica, histórico de compras ou perfil demográfico, no âmbito municipal de Palmas.

Institui o Programa Municipal de Sinalização Turística Padronizada em Palmas, com o intuito de facilitar a orientação de visitantes e destacar pontos de interesse em toda a cidade.

Institui o Programa Municipal de Capacitação e Certificação de Guias Locais em Palmas, com o objetivo de estimular a contratação desses profissionais por agências e turistas, promovendo a excelência nos serviços turísticos.

Institui o Programa Municipal de Promoção da Gastronomia Local em Palmas, com o objetivo de desenvolver medidas que incentivem a abertura de restaurantes, feiras gastronômicas e eventos culinários, destacando a rica culinária da cidade.