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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA.

“INSTITUI O PROGRAMA SAMUZINHO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DA CIDADE DE PALMAS.”

Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga do TDAH.

Prevê a criação, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, um santuário ecológico para a preservação de animais resgatados do tráfico ou do comércio ilegal de animais.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 28/2024

DISPÕE SOBRE PARCERIAS COM TATUADORES PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES QUE SOFRERAM TRAUMAS, QUEIMADURAS E DIFERENTES OCORRÊNCIAS, QUE RESULTARAM EM MARCAS E CICATRIZES NA PELE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 31/2024

ESTABELECE AS NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 32/2024

GARANTE À POPULAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA INTERNET NO SITE DA PREFEITURA OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE À POPULAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 33/2024

INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DE INCENTIVO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 34/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES MANTER, EM CADA TURNO DE TRABALHO, AO MENOS UM EMPREGADO, FUNCIONÁRIO OU COLABORADOR TREINADO E CAPACITADO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PROJETO DE LEI Nº 29/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 26/2024

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES, VISANDO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 27/2024

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE TRANSPLANTADOS EM ORGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO PROJETO DE LEI Nº 30/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AMOR DE MÃE.

Proíbe a cobrança de valores diferenciados para compras realizadas no débito e crédito no âmbito municipal e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para prevenção e punição de fraudes eletrônicas em transações comerciais online no âmbito municipal de Palmas, visando proteger os consumidores contra golpes online.

Estabelece a obrigatoriedade de treinamento específico para motociclistas de entrega de farmácias em Palmas, abordando boas práticas no transporte de medicamentos, manuseio adequado e conhecimento sobre as normas de segurança.

Define regras para o acondicionamento adequado dos medicamentos durante o transporte no âmbito municipal de Palmas, assegurando proteção contra danos, variações de temperatura e qualquer situação que possa comprometer sua integridade.

Garante o acesso facilitado dos consumidores a informações sobre vendedores em plataformas de vendas online no âmbito municipal de Palmas, incluindo histórico de avaliações e reclamações

Institui "O Dia Municipal de Prevenção à Obesidade" no âmbito do Município de Palmas, e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SUPERAÇÃO.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM. PROJETO DE LEI Nº 36/2024

PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. PROJETO DE LEI Nº 37/2024

DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE PALMAS, TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 35/2024

CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE VOLUNTARIADO AMBIENTAL. PROJETO DE LEI Nº 40/2024

CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À LEITURA. PROJETO DE LEI Nº 39/2024

CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ÁREAS VERDES VERTICAIS . PROJETO DE LEI Nº 38/2024

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA ECONOMIA CIRCULAR. PROJETO DE LEI Nº 41/2024

dispoe sobre a denominçao de centro muinicipal de educação infantil CMEI da quadra ARSE 142 para CMEI Professora Maria Tereza Klebis Bovo

dispoe sobre a inclusao de um link de denuncia de focos da dengue no site da prefeitura no ambito do municipio de palmas

dispoe sobre a denominação da av ns10 em homenagem ao sr Sandalo Bueno

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de projeto de instalação de placas solares na planta predial de prédios residenciais e comerciais no município de Palmas e dá outras providências.

Declara de utilidade publica a associação conta comigo

Institui o "CASTRAMÓVEL", veículo tipo ônibus, especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviço de castração de animais domésticos: caninos e felinos e dá outras providências.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IDADE DE SORRIR DESTINADO ÀS PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA ASILOS E ABRIGOS NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 56/2024

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 57/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO E ESTABELECE MEDIDAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E PREVENÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS. PROJETO DE LEI Nº 59/2024

DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO A PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 43/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO GESTANTE NOTA DEZ NO ACOMPANHAMENTO DO PRÉ-NATAL DURANTE A GRAVIDEZ. PROJETO DE LEI Nº 48/2024

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS. PROJETO DE LEI Nº 49/2024

DISPÕE SOBRE PASSEIOS TURÍSTICOS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 50/2024

INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DIA DA MÃE ADOTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 51/2024

INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 52/2024

INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO DE FRASCO PARA ARMAZENAMENTO DE LEITE HUMANO PARA DOAÇÃO E O INCENTIVO PARA A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 53/2024

INSTITUI O PROGRAMA VOVÔ E VOVÓ NA ESCOLA, NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 54/2024

RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 55/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 47/2024

INSTITUI O SISTEMA ‘A MULHER NA POLÍTICA’, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 46/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 42/2024

INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A PSICOFOBIA PARA COMBATER AS ATITUDES PRECONCEITUOSAS E DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU TRANSTORNOS MENTAIS. PROJETO DE LEI Nº 60/2024