Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 97/2024

INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 85/2024

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INFORMAÇÕES SOBRE NEUROFIBROMATOSE NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 82/2024

CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO À HEPATITE “C” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 79/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DO COLETE SALVA VIDAS POR CRIANÇAS EM ÁREAS DE BANHO. PROJETO DE LEI Nº 77/2024

INSTITUI O PROGRAMA ‘AJUDE UMA VIDA’ DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E/OU EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 87/2024

INSTITUI A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DE PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 94/2024

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

INSTITUI O PROGRAMA RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS URBANOS, RURAIS E DISTRITO, NO MUNICÍPIO DE PALMAS.

AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE PALMAS DE FORMA IMEDIATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Médicos Legistas do Estado do Tocantins – ASMEL-TO.

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Museu Palacinho.

Institui medidas para a criação de incubadoras voltadas para artistas e designers no município de Palmas, com o objetivo de fomentar a inovação e a criatividade no setor cultural.

Dispõe sobre a criação do Auxílio Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica com renda de até 1 salário mínimo e dá outras providências.

Institui benefícios fiscais para empresas que disponibilizem pontos de recarga para veículos elétricos no município de Palmas, visando incentivar a adoção de transporte sustentável.

Institui medidas para incentivar a instalação de bicicletários nas empresas do município de Palmas, promovendo o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável.

Institui diretrizes para a inclusão de cursos profissionalizantes nas escolas municipais de Palmas, visando preparar os estudantes para o mercado de trabalho.

Institui a campanha Nem Por Um Minuto, pela conscientização de não estacionar em espaços destinados às pessoas com deficiência.

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA. PROJETO DE LEI Nº 89/2024

Institui o Programa Tocantins TEC na Educação no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a padronização das salas de Recursos Multifuncionais na rede municipal de ensino de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Auxílio Aprimoramento para os professores da rede municipal de ensino de Palmas e dá outras providências.

Institui medidas para facilitar a criação e manutenção de espaços culturais comunitários no município de Palmas e promover a expressão artística e cultural local.

Institui o Plano Educacional Individualizado no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos Fiscais a Empresas que Colaborem com Projetos Sociais de Associações no Município de Palmas e dá Outras Providências.

Cria Parcerias com Associações Sem Fins Lucrativos para Promoção de Ações que Atendam à Comunidade no Município de Palmas e dá Outras Providências.

Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Palmas-TO e dá outras providências.

Cria o Selo de Responsabilidade Social, “Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Palmas-TO e adota outras providências.

Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Palmas-TO, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências

Fica instituído o Selo Autista a Bordo no Município de Palmas-TO.

Estabelece a obrigatoriedade de colocação de Placa em Obras Públicas Municipais paralisadas contendo a exposição dos motivos da interrupção e adota outras providências.

Dispões sobre a implementação da ciência de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do Município de Palmas-TO.

Autoriza a realização de trabalhos sociais de iniciativa religiosa dentro de instituições de acolhimento infantil no Município de Palmas-TO e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Gestão e Conservação de Estradas Rurais no município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de descontos em restaurantes a clientes que passaram por cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

Cria o Selo de Responsabilidade Social, “Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.

PROJETO DE LEI Nº 063/2024. AUTORIA: VEREADOR PEDRO CARDOSO Revoga a Lei nº 3.048, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a meia entrada legal, promocional e/ou solidária nos eventos realizados no Município de Palmas.

INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE. PROJETO DE LEI Nº 103/2024

EQUIPARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD, PARA FINS DE ACESSO AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DURANTE AS SESSÕES DE HEMODIÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 102/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 108/2024

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 100/2024

INSTITUI O PROGRAMA DANÇA PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 116/2024

DETERMINA O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). PROJETO DE LEI Nº 106/2024

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PALMAS, A MEIA-ENTRADA PARA OS GARIS DE LIMPEZA URBANA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 105/2024

INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL DE PALMAS, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 104/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010. PROJETO DE LEI Nº 101/2024

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 99/2024

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE FAÇAM USO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 98/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ACAMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 115/2024