Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

"CONCEDE TÍTULO DE EMPRESÁRIO PIONEIRO DE PALMAS A SENHORA ANA PAULA SETTI NOGUEIRA

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PALMAS, O “PROGRAMA DE FOMENTO ÀS AÇÕES SUSTENTÁVEIS”, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A JOGOS PERIGOSOS, INTIMIDAÇÕES SISTEMÁTICAS E PRÁTICAS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE PALMAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO NAÇÃO NORDESTINA (NAÇÃO NORDESTINA)

“Dispõe sobre a reserva de espaço nas faturas de água para a divulgação de fotografias e informações sobre pessoas desaparecidas no município de Palmas e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 010 /2017 AUTORIA: VEREADORA VANDA MONTEIRO “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.