Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito da Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Palmas.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO DE SAÚDE” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PALMAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares.

“INSTITUI O “MÊS DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Palmas/TO, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de conscientização acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos, nas escolas municipais da rede de ensino públicas e privadas do município de Palmas.

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA EXAME DE PRÓSTATA” NO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Institui o Programa Pequenos Atletas.